Vereadores pedem e administração reduz alíquota do IPTU/2007

A sociedade reivindicou e os Vereadores de Vitória foram até o Prefeito João Coser, solicitando que a administração revisse as alíquotas fixadas para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, fixada pela Lei nº 6688/2006, votada em agosto último pela Câmara.

Assim, 54 mil moradores serão beneficiados em 2007 com isenção do pagamento do imposto. Com a alteração aprovada, os imóveis residenciais ou não residenciais de valor venal até R$ 30 mil não vão pagar o IPTU.

Segundo o Vereador Reinaldo Bolão (PT), um dos parlamentares que levou o problema à Administração, além desta isenção, as alterações aprovadas vão beneficiar especialmente os moradores dos bairros Jardim Camburi, Jardim da Penha, Praia do Canto, Praia do Suá, Ilha do Boi e Ilha do Frade, prejudicados pela lei anterior.

Isso porque a alíquota máxima do tributo em Vitória para residências será de 0,25%. O mesmo percentual será aplicado para os imóveis não residenciais, entre a faixa de R$ 30 mil e R$ 120 mil.

Bolão explicou que os imóveis residenciais e não residenciais avaliados entre R$ 60 mil e R$ 120 mil também serão contemplados, pagando alíquota de 0,25% e não mais de 0,30%, como havia sido fixado anteriormente.

O projeto prevê ainda que as residências com valor venal entre R$ 30 mil e R$ 60 mil terão alíquota de 0,20% sobre o valor do imóvel.

Neste grupo estão inseridos 26 mil dos cerca de 140 mil imóveis cadastrados pela Prefeitura de Vitória. Acima de R$ 60 mil, os proprietários de imóveis residenciais, pagarão alíquota de 0,25% sobre o valor do imóvel.

Já os imóveis não residenciais avaliados entre R$ 120 mil e R$ 180 mil continuam tendo o IPTU calculado sobre 0,30% do valor venal.

Bolão esclarece ainda que, a proposta enviada pelo Executivo à Câmara, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Tributos Imobiliários,  composto pelo Conselho Popular de Vitória (CPV), Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Corretores de Imóveis e Sindicato das Indústrias da Construção Civil.

 

Confira como fica o IPTU em 2007:

Imóvel Residencial

Até R$ 30 mil – Isento de IPTU

Valor de R$ 30 mil a R$ 60 mil – IPTU calculado com alíquota de 0,20% sobre o valor venal do imóvel.

 Valor acima de R$ 60 mil – IPTU calculado com alíquota de 0,25% sobre o valor venal do imóvel.

Imóvel não residencial

Até R$ 30 mil – Isento de IPTU

Valor entre R$ 30 mil e R$ 120 mil – IPTU calculado com alíquota de 0,25% sobre o valor venal do imóvel.

Valor entre R$ 120 mil e R$ 180 mil - IPTU calculado com alíquota de 0,30% sobre o valor venal do imóvel.

Valor entre R$ 180 mil e R$ 240 mil - IPTU calculado com alíquota de 0,32% sobre o valor venal do imóvel.

Valor entre R$ 240 mil e R$ 300 mil - IPTU calculado com alíquota de 0,34% sobre o valor venal do imóvel.

Acima de R$ 300 mil -  Calculado com alíquota de 0,40% sobre o valor venal do imóvel.

 

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de novembro de 2006